Lei Ordinária Nº 5463
Data: 19/03/2013
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.405/2003, que dispõe sobre serviço de moto taxi e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/04/2013 | 75,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4405 | 10/07/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2013 | 14/02/2013 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.405/2003, que dispõe sobre serviço de moto taxi e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
