Lei Ordinária Nº 5357
Data: 17/04/2012
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/04/2012 | 105,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5181 | 05/10/2010 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2012 | 03/04/2012 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.181/2010, que dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
