Lei Ordinária Nº 5181
Data: 05/10/2010
Situação: ALTERADA
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2010 | 221,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5357 | 17/04/2012 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2010 | 20/09/2010 |
Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em áreas de uso comum do povo.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
