Lei Ordinária Nº 5312
Data: 29/11/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/12/2011 | 149,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2011 | 18/10/2011 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.240/93, que dispõe sobre a construção de moradia econômica.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
