Lei Ordinária Nº 5308
Data: 22/11/2011
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação, no loteamento Jardim Itamarati.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/06/2012 | 115,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2011 | 17/10/2011 |
Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação, no loteamento Jardim Itamarati.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
