Projeto de Lei Nº 88/2011
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2011
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação, no loteamento Jardim Itamarati.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2011 | 47 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 22/11/2011 - Prazo: 13/12/2011
Complemento: PREFEITURA AUT. 5154
Resposta: 25/11/2011
Complemento: Lei 5308/2011
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2011
Complemento: SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 17/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 17/11/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 17/11/2011
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 17/11/2011
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/10/2011
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 16/11/2011
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 88/2011 ao Projeto de Lei Nº 88/2011 | 17/10/2011 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação, no loteamento Jardim Itamarati. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011 | 16/11/2011 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011 | 17/11/2011 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2011 | 17/11/2011 | COMISSÃO DE OBRAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 5308 | 22/11/2011 | Dispõe sobre a desafetação de área de bem público para posterior alienação por doação, no loteamento Jardim Itamarati. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Extraordinária de 2011 | 21/11/2011 | Não Especificado |
