Lei Ordinária Nº 5207
Data: 14/12/2010
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu. (Calendário Oficial)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2010 | 59,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2010 | 29/11/2010 |
Institui o "Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", no Município de Botucatu.
Autoria: LUIZ FRANCISCO FONTES |
