Lei Ordinária Nº 5054
Data: 30/06/2009
Situação: EM VIGOR
Classificação: MEIO AMBIENTE
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/08/2009 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4397 | 11/06/2003 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2009 | 10/06/2009 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.397/2003, que estabelece novas disposições do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
