Lei Ordinária Nº 4992
Data: 07/11/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2008 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/11/2008 | 107,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4902 | 02/04/2008 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2008 | 27/06/2008 |
Altera a Lei 4.902, de 02 de abril de 2008 - que trata das áreas destinadas à Zona Azul, dispondo sobre a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, LUIZ AURÉLIO PAGANI, JOSEY DE LARA CARVALHO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR |
