Lei Ordinária Nº 4923
Data: 19/05/2008
Situação: A N U L A D A
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. (FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 26.11.2008)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2008 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/05/2008 | 171,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2007 | 15/08/2007 |
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não especificado | 19/05/2008 |
