Projeto de Lei Nº 60/2007
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Assunto: Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2007 | 36,5 KB | |
| Prorrogado por mais 8 dias (RI) -Inconstitucional | .doc | 16/10/2007 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: PREFEITURA -AUT 4372/08
Resposta: 19/05/2008
Complemento: Lei promulgada nº 4923/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/04/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO com emenda
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/02/2008 - Prazo: 12/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/03/2008
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2007
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2008
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 28/02/2008
Complemento: Parecer retirado de pauta mediante pedido da Comissão de Justiça
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 18/02/2008
Complemento: ADIADO o Parecer por 3 Sessões a pedido do Vereador Reinaldinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2007
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 10/12/2007
Complemento: ADIADO o Parecer por 02 Sessões
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 25/09/2007 - Prazo: 10/10/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 18/10/2007
Complemento: Prorrogado por mais 8 dias (RI) -Inconstitucional
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/08/2007
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 60/2007 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 | 15/08/2007 | Autógrafo Nº 60/2007 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 - Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 | 13/02/2008 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2007 - Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2007 | 26/03/2008 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL | |
| Lei Ordinária Nº 4923 | 19/05/2008 | Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Botucatu e dá outras providências. (FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 26.11.2008) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2007 | 26/11/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2007 | 10/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2008 | 18/02/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |
