Lei Ordinária Nº 4904
Data: 11/04/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Assunto: Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/04/2008 | 120 KB | |
| Arquivo 2 | 23/04/2008 | 15,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5498 | 03/07/2013 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3526 | 22/05/1996 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2007 | 10/12/2007 |
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO, LUIZ AURÉLIO PAGANI, REINALDO MENDONÇA MOREIRA, BENEDITO JOSÉ GAMITO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 23/04/2008 |
