Data: 11/03/2008

Situação: REVOGADA

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Assunto: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 e parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/03/2008 40,3 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3883 03/05/1999 Citada

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Projeto de Lei Nº 8/2008 20/02/2008 Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 e parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Não especificado 11/03/2008

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