Lei Ordinária Nº 4888
Data: 11/03/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 e parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/03/2008 | 40,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3883 | 03/05/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2008 | 20/02/2008 |
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 16 e parágrafos 1º e 2º ao artigo 36 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 11/03/2008 |
