Lei Ordinária Nº 4791
Data: 14/05/2007
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/05/2007 | 423,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2006 | 07/12/2006 |
"Dispõe sobre a criação e manutenção do Programa de Práticas Esportivas destinado aos deficientes visuais, auditivos e físicos".
Autoria: JOSEY DE LARA CARVALHO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 14/05/2007 |
