Lei Ordinária Nº 4760
Data: 27/12/2006
Situação: REVOGADA
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Assunto: Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (revitalização da Rua Amando de Barros)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/12/2006 | 40,5 KB | |
| Arquivo 2 | 27/09/2010 | 380,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3899 | 09/06/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2006 | 05/12/2006 |
Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Não especificado | 27/12/2006 |
