Projeto de Lei Nº 85/2006
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2006 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 85/2006 ao Projeto de Lei Nº 85/2006 | 05/12/2006 | Autógrafo Nº 85/2006 ao Projeto de Lei Nº 85/2006 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (Revetilização) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2006 | 27/12/2006 |
Mensagem
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Lei Ordinária Nº 4760 | 27/12/2006 | Acrescenta parágrafos ao art. 12 e adiciona artigos 12-A, 12-B e 12-c à Lei nº. 3.899, de 09 de junho de 1999 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Botucatu. (revitalização da Rua Amando de Barros) |
