Lei Ordinária Nº 4575
Data: 01/07/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 23,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2004 | 23/06/2004 |
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, Objetivando o transporte de alunos.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
