Lei Ordinária Nº 4534
Data: 12/05/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 22,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2004 | 22/04/2004 |
Dispõe sobre doação de bem móvel ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Autoria: Poder executivo – Institucional |
