Lei Ordinária Nº 4526
Data: 03/05/2004
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2004 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2004 | 04/02/2004 |
Dispõe sobre destinação de espaço no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, repartições públicas e autarquias municipais para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas.
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO, CARREIRA, NEWTON COLENCI JÚNIOR, JOEL DIVINO DOS SANTOS, ADEMIR LOPES DIONÍSIO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
