Lei Ordinária Nº 4374
Data: 16/04/2003
Situação: EM VIGOR
Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER
Assunto: "Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2003 | 11/02/2003 |
"Disciplina no Município de Botucatu, a divulgação e realização de Bailes, Shows e eventos que vinculem, incentivem ou estimulem o consumo de bebidas alcoólicas e dá outras providencias".
Autoria: VEREADOR CAIO BENTIVENHA |
