Data: 11/12/2002

Situação: EM VIGOR

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: "Altera o caput do art. 1º., acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo da Lei nº. 2.738, de 26 de outubro de 1988." (linha intermunicipal)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2738 26/10/1988 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 144/2002 02/12/2002 "Altera o caput do art. 1º., acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo da Lei nº. 2.738, de 26 de outubro de 1988." (linha intermunicipal)
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, CALDAS, CLAUDIÃO, JOEL DIVINO

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