Lei Ordinária Nº 4318
Data: 04/10/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Assunto: Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2002 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 37,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 753 | 26/12/1958 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2002 | 04/06/2002 |
Dispõe sobre a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos do Município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
