Lei Ordinária Nº 4258
Data: 05/06/2002
Situação: EM VIGOR
Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES
Assunto: "Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2002 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 46,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4433 | 07/10/2003 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2002 | 29/01/2002 |
"Dispõe sobre a realização de exames médicos Pré-admissionais em pessoas portadoras de deficiência, em virtude de aprovação em Concurso Público e dá outras providências".
Autoria: JÚNIOR COLENCI |
