Lei Ordinária Nº 4186
Data: 16/10/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 38,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2001 | 08/10/2001 |
"Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação"
Autoria: Poder executivo – Institucional |
