Projeto de Lei Nº 81/2001
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2001 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2001 | 08/10/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2001 - "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação" | |
| Lei Ordinária Nº 4186 | 16/10/2001 | "Dispõe sobre desafetação de bem público e posterior alienação por doação" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Extraordinária de 2001 | 15/10/2001 | Não Especificado |
