Lei Ordinária Nº 4174
Data: 19/09/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: "Autoriza a Alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU" (Falta documentação, solicitada através do OF.GP nº.609, de 13/6/2001)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 91,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3018 | 22/08/1990 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3047 | 13/11/1990 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3168 | 04/08/1992 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3391 | 15/12/1994 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4119 | 18/12/2000 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2001 | 06/06/2001 |
"Autoriza a Alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU" (Falta documentação, solicitada através do OF.GP nº.609, de 13/6/2001)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
