Lei Ordinária Nº 4152
Data: 13/06/2001
Situação: EM VIGOR
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: "Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a a ações Sócio-Educativas e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 104,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2001 | 21/05/2001 |
"Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a a ações Sócio-Educativas e dá outras providências".
Autoria: Poder executivo – Institucional |
