Projeto de Lei Nº 37/2001
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a a ações Sócio-Educativas e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2001 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3354/2001 ao Projeto de Lei Nº 37/2001 | 21/05/2001 | Autógrafo Nº 3354/2001 ao Projeto de Lei Nº 37/2001 - "Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a a ações Sócio-Educativas e dá outras providências". | |
| Lei Ordinária Nº 4152 | 13/06/2001 | "Institui o Programa de garantia de Renda Mínima associado a a ações Sócio-Educativas e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2001 | 11/06/2001 | Não Especificado |
