Lei Ordinária Nº 2704
Data: 20/06/1988
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Cria Órgão e Unidades, reorganiza serviços e grupos ocupacionais, altera a política salarial para os servidores municipais e dá outras providências.- Altera a Lei 2376 de 1983. O artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979,alterados pelas Leis 2376 de 1983 e lei 2704 de 1988, foi alterado pela Lei complementar 54 de 1993. O Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 789,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2164 | 01/03/1979 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 2376 | 01/07/1983 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 2484 | 14/08/1985 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 2665 | 25/11/1987 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2800 | 04/04/1989 | Citada | |
Lei Complementar Nº 911 | 13/12/2011 | Citada |