Data: 20/06/1988

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Cria Órgão e Unidades, reorganiza serviços e grupos ocupacionais, altera a política salarial para os servidores municipais e dá outras providências.- Altera a Lei 2376 de 1983. O artigo 55 e 307, letra b da Lei 2164 de 1979,alterados pelas Leis 2376 de 1983 e lei 2704 de 1988, foi alterado pela Lei complementar 54 de 1993. O Quadro Geral de Pessoal, Transforma Orgão e Unidades, Reclassifica Escala de Padrões de Vencimentos, cria e extingue: cargos, empregos, e funções e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 789,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2164 01/03/1979 Citada
Lei Ordinária Nº 2376 01/07/1983 Citada
Lei Ordinária Nº 2484 14/08/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 2665 25/11/1987 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2800 04/04/1989 Citada
Lei Complementar Nº 911 13/12/2011 Citada

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