Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018
Data: 30/10/2018
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
favorável | .doc | 30/10/2018 | 26 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018 | 26/10/2018 | Altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (adequa as normas regulamentadoras da Licença Prêmio) |