Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018
Data: 30/10/2018
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| favorável | .doc | 30/10/2018 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018 | 26/10/2018 | Altera os artigos 116, 117 e 118 da Lei Complementar nº 911/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (adequa as normas regulamentadoras da Licença Prêmio) |
