Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2018
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2018 | 41 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 20/03/2018 - Prazo: 10/04/2018
Complemento: PREFEITURA AUT. 6149
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/03/2018
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 13/03/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Remetente: COMISSAO FINANCAS
Destinatário: COMISSAO FINANCAS
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 13/03/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/03/2018
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 19/02/2018
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 28/02/2018
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6149/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 16/02/2018 | Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 28/02/2018 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 13/03/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 13/03/2018 | COMISSÃO FINANÇAS - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 13/03/2018 | COMISSÃO DE OBRAS - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1236 | 20/03/2018 | Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/03/2018 | Não Especificado |
