Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/05/2017 | 315,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 13/06/2017 - Prazo: 06/07/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6068
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 31/05/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 29/05/2017 - Prazo: 13/06/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 31/05/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 24/05/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 26/05/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6068/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/05/2017 | Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 26/05/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 31/05/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 31/05/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1212 | 13/06/2017 | Altera a redação da Lei 2.405/1983, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. (inclusão de novas atividades para a incidência do ISS) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Não Especificado |
