Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 20/01/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| FAVORÁVEL | .doc | 20/01/2016 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 20/01/2016 | Altera o Quadro de Pessoal (altera anexos que integram a Lei Complementar n°. 912, de 13 de dezembro de 2011, mudança de nomenclatura atualmente utilizada aos servidores municipais de "Agente de Saúde Pública" para "Agente de Combate às Endemias e estabelece a carga horária de Agente Comunitário de Saúde em 40 horas semanais) |
