Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015
Data: 16/12/2015
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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favoravel | .doc | 16/12/2015 | 36,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 52/2015 | 15/12/2015 | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 732/2010, que dispõe sobre a qualificação de organizações da sociedade civil da área de Cultura como Organizações Culturais Ativas. |