Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2015 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 27/10/2015 - Prazo: 18/11/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5867
Resposta: 28/10/2015
Complemento: Lei Compl. 1170/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2015
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 19/10/2015 - Prazo: 25/10/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 20/10/2015
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 19/10/2015
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 19/10/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5867/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015 | 16/10/2015 | Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015 | 19/10/2015 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015 | 20/10/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL | |
| Lei Complementar Nº 1170 | 27/10/2015 | Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2015 | 26/10/2015 | Não Especificado |
