Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/09/2015 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 15/09/2015 - Prazo: 06/10/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5844
Resposta: 22/09/2015
Complemento: Lei Compl.1164/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 08/09/2015 - Prazo: 23/09/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 09/09/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 08/09/2015
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 08/09/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5844/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015 | 04/09/2015 | Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015 | 08/09/2015 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2015 | 09/09/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Lei Complementar Nº 1164 | 15/09/2015 | Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 911/2011, que trata da data base para revisão geral anual dos vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais. (Estatuto) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Não Especificado |
