Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Tipo: Executivo
Data: 19/05/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2015 | 67 KB | |
| COMISSÃO MEIO AMBIENTE | .doc | 10/06/2015 | 27,5 KB | |
| PEDIDO DE VISTA VEREADORA ROSE IELO | .doc | 22/06/2015 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 23/06/2015 - Prazo: 16/07/2015
Complemento: PREFEITURA AUT. 5804
Resposta: 13/07/2015
Complemento: Lei Compl. 1153/2015
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/06/2015
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTA VEREADORA ROSE IELO
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE
Envio: 26/05/2015 - Prazo: 10/06/2015
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/05/2015 - Prazo: 10/06/2015
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 26/05/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 20/05/2015
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 20/05/2015
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5804/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 19/05/2015 | Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 20/05/2015 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 26/05/2015 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 22/06/2015 |
acrescenta redação no artigo 8º do projeto de lei complementar.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
|
| Lei Complementar Nº 1153 | 07/07/2015 | Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 22/06/2015 | Não Especificado |
