Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI )
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/05/2014 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 12/08/2014 - Prazo: 02/09/2014
Complemento: PREFEITURA AUT. 5671
Resposta: 15/08/2014
Complemento: Lei Compl. 1113/2014
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2014
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 05/08/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 05/08/2014
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/07/2014
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/08/2014
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5671/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 29/05/2014 | Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 04/08/2014 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 05/08/2014 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favoravel | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 | 07/08/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2014 - Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI )
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, FERNANDO APARECIDO CARMONI |
|
| Lei Complementar Nº 1113 | 12/08/2014 | Inclui artigo 19-A na Lei Complementar n° 783 de 9 de setembro de 2010. ( redução de valores referentes a processos relativos ao Microempreendedor Individual - MEI ) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Não Especificado |
