Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/02/2012 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 17/04/2012 - Prazo: 10/05/2012
Complemento: PREFEITURA AUT. 5240
Resposta: 19/04/2012
Complemento: Lei Compl. 950/2012
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2012
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 28/02/2012
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 10/04/2012
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/02/2012
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 27/02/2012
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 9/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 24/02/2012 | Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras). | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 27/02/2012 | ASSESSORIA JURÍDICA - favorável | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 10/04/2012 |
Altera redação do inciso II do art. 2º 2.482/85.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2012 | 10/04/2012 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - FAVORÁVEL | |
Lei Complementar Nº 950 | 17/04/2012 | Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2°, da Lei n° 2.482, de 1° de julho de 1985. (Código de Obras). |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2012 | 16/04/2012 | Não Especificado |