Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 163/2009
Data: 16/12/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| favorável | .doc | 16/12/2009 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 163/2009 | 16/12/2009 | Altera quadro de Pessoal da Educação e regulamenta processo de atribuição de classes e aulas para educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) da rede municipal de ensino. |


