Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2009
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/11/2009 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 10/11/2009 - Prazo: 01/12/2009
Complemento: PREFEITURA - AUT 4694/2009
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Lei Compl. 666/2009
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/11/2009
Complemento: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS
Envio: 04/11/2009 - Prazo: 19/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS
Resposta: 04/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 23/10/2009
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 04/11/2009
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 100/2009 ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009 | 22/10/2009 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009 | 04/11/2009 | ASSESSORIA JURIDICA - favorável | |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009 | 04/11/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável | |
Lei Complementar Nº 666 | 10/11/2009 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.405/83 - Código Tributário Municipal. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2009 | 09/11/2009 | Não Especificado |