Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2009
Data: 10/06/2009
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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FAVORÁVEL | .doc | 15/06/2009 | 53 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 30/2009 | 04/06/2009 | Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional especial até o limite de R$900.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação (Criação de ficha de dotação na unidade funcional do FUNDEB referente a material de consumo) |