Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2004
Data: 04/06/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 07/06/2004 | 24 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2004 | 19/05/2004 | "Altera dispositivos da Lei nº. 2.482, de 1ª de dezembro de 1.985, que dispõe sobre construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos". |
