Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2003
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/12/2003 | 75 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 45/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 | 12/12/2003 | Autógrafo Nº 45/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003 - "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos) | |
| Lei Complementar Nº 373 | 29/12/2003 | "Dispõe sobre a inclusão de projetos e objetivos constantes no Anexo III da Lei Complementar nº. 312, de 22 de julho de 2002 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e autoriza aa bertura de crédito adicional no valor de R$ 13.975,00.(Transferências a instituições sem fins lucrativos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2003 | 22/12/2003 | Não Especificado |
