Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2002 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3553/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002 | 13/08/2002 | Autógrafo Nº 3553/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial) | |
| Lei Complementar Nº 320 | 14/08/2002 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 299/02 e dá outras providências. (crédito adicional especial) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2002 | 12/08/2002 | Não Especificado |
