Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/06/2002 | 388,5 KB |
Tramitações
2
Remetente: COMISSAO ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO ORCAMENTO
Envio: 18/06/2002
Complemento: COMISSÃO ORÇAMENTO
Resposta: 18/06/2002
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002
1
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/05/2002
Complemento: ASSESSORIA JURIDICA
Resposta: 02/05/2002
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: GERALDO VIEIRA |
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| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 11/06/2002 |
Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: GERALDO VIEIRA |
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| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 12/06/2002 |
Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: VEREADOR CALDAS |
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| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 18/06/2002 |
Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO |
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| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 18/06/2002 |
Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: LUIZ ALBERTO BUENO |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 18/06/2002 |
Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: DOMINGOS CHAVARI NETO |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 18/06/2002 |
Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO |
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| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 18/06/2002 | COMISSÃO ORÇAMENTO - FAVORÁVEL | |
| Autógrafo Nº 3519/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 | 25/06/2002 | Autógrafo Nº 3519/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2002 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 312 | 22/07/2002 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercïcio financeiro de 2003 e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2002 | 24/06/2002 | Não Especificado |
