Projeto de Lei Complementar Nº 28/2001
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2001 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 3420/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2001 | 22/11/2001 | Autógrafo Nº 3420/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2001 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências." | |
| Lei Complementar Nº 276 | 30/11/2001 | "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências." |
