Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2001
Processo: 1/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO, ANTONIO LUIZ CALDAS JR, ANTONIO CARLOS TRIGO, JOEL DIVINO, LOURENÇÃO, DOMINGOS CHAVARI NETO
Assunto: Revoga o inciso I, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.( com emenda posterior revogando também o inciso VI - a qual foi aprovada)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/04/2001 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 06/02/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3335/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 | 30/01/2001 | Autógrafo Nº 3335/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2001 - Revoga o inciso I, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências.( com emenda posterior revogando também o inciso VI - a qual foi aprovada) | |
| Lei Complementar Nº 255 | 23/04/2001 | Revoga o inciso I e VI, do artigo 2º. da Lei Complementar nº. 253, de 05/12/2000, que estabelece normas de instalação, proteção e preservação ambiental e de segurança para Postos de Serviço e Abastecimento de Combustíveis Líquidos para veículos automotores e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2001 | 09/04/2001 | Não Especificado |
