Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2019
Data: 13/09/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Favorável | .doc | 13/09/2019 | 31,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 50/2019 | 19/08/2019 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências. |